Mediante a forma com que ocorreu a primeira condenação de um ex-presidente na história da República do Brasil, análises são necessárias, afinal, intelectuais, juristas ou não, têm questionado a condenação de Lula.

Embora Michel Temer tenha sido denunciado na Operação Lava Jato, preside o Brasil, inclusive, só será investigado após o fim do mandato. Por que Lula, por força da ação do Poder Judiciário, não poderá concorrer à Presidência da República no ano corrente?

Com indícios e suspeitas de corrupção implementadas por Lula, mas sem nenhuma prova clássica, li a sentença de mais de 200 páginas do juiz Sérgio Moro. Por que Aécio Neves, com provas convincentes de corrupção, permanece senador?

Vladimir Safatle, professor livre-docente do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), esclarece:

Não é difícil perceber que os casos de corrupção condenados giram todos em torno, basicamente, de Lula, de seus operadores e de seus apoiadores.

A ala do MDB na cadeia (Sérgio Cabral e cia) é uma ala majoritariamente lulista. Eduardo Cunha (que não era ligado a Lula) está lá por ter se tornado muito perigoso para o funcionamento normal das negociatas do grupo no governo. Os outros todos estavam no núcleo de poder comandado pelo PT.

Ou seja, a sanha anticorrupção vai até Lula e termina nele. No entanto, para ser uma expressão de nova realidade do Poder Judiciário ela deveria, desde o início, ter sido devastadora também para os outros atores e setores da vida política nacional, o que simplesmente não foi o caso.

Um país onde Lula é condenado, Temer é presidente e Aécio Neves senador, é algo da ordem do escárnio (negrito acrescentado).

Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas Gerais, condenado em segunda instância, em agosto último, após quase 13 anos, permanece livre. Por que o processo de Lula foi tão veloz?

Geoffrey Robertson, um consagrado advogado australiano, assistiu à sessão do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, no dia 24 de janeiro, na qual Lula foi condenado, em segunda instância, por causa do famigerado tríplex do Guarujá. De acordo com Robertson

Uma corte de apelação é uma situação em que três juízes escutam os argumentos sobre a decisão de um primeiro juiz, que pode estar certo ou não.

(...) Os juízes hoje falaram cinco horas lendo um script. Eles tinham a decisão escrita antes de ouvir qualquer argumento. Nunca escutaram, então isso não é uma sessão justa, não é uma consideração apropriada do caso.

Já acerca dos procedimentos do juiz Sérgio Moro, na primeira instância, Geoffrey Robertson é enfático:

Aqui no Brasil vocês têm um juiz que investiga o caso, define grampos e ações de investigação, para depois também julgar a pessoa no tribunal.

Isso é considerado inacreditável na Europa. Impossível.

Pois isso tira o direito mais importante de quem está se defendendo: ter um juiz imparcial no seu caso.

Pois bem, o (a) leitor (a) pode até pensar que sou militante do Partido dos Trabalhadores (PT), mas sou apartidário e nunca me filiei a um partido político. E também não coloco a mão no fogo por Lula e nem tampouco por qualquer político deste país. Todavia, parece-me que faltou uma prova vigorosa contra o líder petista, por exemplo, uma prova como aquela apreensão dos 51 milhões, em malas, no bunker de Geddel Vieira, ex-ministro do governo Temer.

Jorge Antonio de Queiroz e Silva é historiador, palestrante, professor.