As 10 medidas de combate à corrupção

A proposta original defendida pelo Ministério Público Federal esbarrou na Câmara dos Deputados por entender que, se aceita, estaria implantando uma espécie de ditadura do Judiciário. Como era de se esperar o MPF reagiu e agora a coisa toda será discutida e votada no Senado Federal.

Entenda o espírito da coisa

O primeiro ponto sugerido pelo MP era fazer com que a corrupção entrasse na lista de crimes hediondos; responsabilização dos eleitores que vendessem seu voto (será que o eleitor que apoia essa medida sabe disso?); a criação de testes de integridade para agentes públicos; que as pessoas ficassem presas até que o dinheiro desviado fosse recuperado; dificultar a obtenção de habeas corpus (clara violação do direito de ir e vir para os parlamentares) entre outras medidas.

O papel do legislador

Em discussão, a proposta sofreu mudanças óbvias segundo os parlamentares: retirada o teste de integridade; retirada as dificultações para obtenção do habeas corpus e o prazo de um ano para que a Polícia Federal e o Ministério Público investigarem políticos. Ainda em plenário, na votação, a proposta aprovada criou o crime de caixa dois , termo que não existia no texto do Ministério Público Federal.

A grande polêmica

Para entornar o caldo, foi acrescida e aprovada uma emenda que deixa os juízes e promotores passíveis de punição por abuso de autoridade. O MPF e os juízes se posicionaram contra essa medida porque afirmam que essa regra pode atrapalhar a independência do trabalho, como também pode ser uma espécie de retaliação pelas investigações da Operação Lava Jato. Lembrando que, muitos parlamentares podem ser delatados nessa operação, daí também a resistência em aprovar medidas que poriam suas vidas públicas em risco.

Lista da proposta original:

1. •  Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2. •  Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3. •  Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores;
4. •  Eficiência dos recursos no processo penal;
5. •  Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6. •  Reforma no sistema de prescrição penal;
7. •  Ajustes nas nulidades penais;
8. •  Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9. •  Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
10. •  Recuperação do lucro derivado do crime.