O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi criado pelo presidente dos Estados Unidos John Kennedy, em 1962.

A ideia inicial tinha como paradigma dar proteção aos interesses dos consumidores americanos. Entretanto, mesmo tendo um objetivo nobre de proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor, também adotado no Brasil e tendo esta data de 15 de março para celebrar, nem sempre os consumidores têm seus direitos respeitados.

Pois, o propósito inicial não era apenas garantir direitos às pessoas que consomem, mas que também as empresas e lojas que saibam de seus compromissos de respeitar todas as leis de proteção aos consumidores.

De acordo com o portal Calendário Brasil, “Depois de 23 anos da ação de Kennedy, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor, tendo como base as Diretrizes das Nações Unidas, dando legitimidade e reconhecimento internacional para a data criada por Kennedy”.

No Brasil, os direitos do consumidor estão protegidos através da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que entrou em vigor apenas em 11 de março do ano seguinte (1991), com a denominação de Código dos Direitos do Consumidor , sendo também instituído o PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), com o propósito de mediar os interesses das partes consumidoras e fornecedoras.

Crédito da Foto: Jéssica Alves - G1 | Consumidores em protesto no prédio da Companhia de Eletricidade do Amapá

Ao contrário de algumas afirmações, o PROCON não está presente em todos os municípios brasileiros e cidades que precisam desses serviços têm que recorrer à cidade vizinha. O que pode deixar o serviço a desejar!