Embora muita gente, lamentavelmente, resista em participar, com medo de represálias dum governo cuja aprovação é a pior do país entre 13 governos analisados, de acordo com o Instituto Paraná Pesquisas, calcula-se que 30 mil profissionais, advindos de vários locais do Paraná, estejam presentes nessa aula cívica.
Essa aula não se restringe à memória do dia 30 de agosto de 1988, no qual policiais militares, a mando do governador Alvaro Dias, agrediram com cavalos, cães e bombas de efeito moral profissionais da educação, em greve, que reivindicavam melhorias salariais e melhores condições do exercício da profissão, na Praça Nossa Senhora de Salete, em frente do Palácio Iguaçu e Assembleia Legislativa do Paraná.
Essa aula nem tampouco se restringe às reivindicações das baixas das dívidas, cujo valor já ultrapassou 300 milhões de reais, do governo Beto Richa para com professores (as) e funcionários (as), bem como a retirada da falta do dia 29 de abril de 2016. Neste dia a categoria realizou uma aula de cidadania nas ruas de Curitiba para relembrar o Massacre de 29 de abril do ano passado, e com razão, pois naquele dia profissionais do ensino básico e universitários (as) estaduais e estudantes foram massacrados, em greve, no Centro Cívico (ou Incívico), em Curitiba, quando repudiavam o Projeto de Lei 252/2015, encaminhado por Beto Richa à Assembleia Legislativa, que alterou a ParanaPrevidência.
Imagem: Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato, esteve na última quinta-feira, 25, no Colégio Estadual Professora Ângela Sandri Teixeira para explicar as ameaças que vêm sofrendo os (as) educadores (as) das escolas públicas paranaenses e brasileiras. Os integrantes da APP-Sindicato estão visitando as escolas paranaenses para conscientizar os (as) profissionais da educação.
Diante do Palácio Iguaçu e da Assembleia Legislativa, Praça Nossa Senhora de Salete, esses (as) educadores (as) e estudantes, desarmados, foram covardemente humilhados, a mando do governo de plantão, por 1.600 policiais militares. Estes jogaram bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta e jatos de água, além de tiros com balas de borracha contra profissionais de educação e discentes. Resultado: Saldo de 213 feridos, oito em estado grave.
Mas essa aula de cidadania da próxima terça-feira também se justifica mediante a ameaça do Congresso Nacional, com respaldo do governo interino de Michel Temer, aliado de Beto Richa, de desmonte da escola pública nacional.
Refiro-me à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) e o Projeto de Lei (PL 257). Na PEC 241, se aprovada, o Congresso Nacional decidirá de que forma os recursos públicos serão aplicados, o que dará margem, fatalmente, a alteração das verbas mínimas a serem aplicadas em saúde e educação. No PL 257, se aprovado, ocorrerão a elevação de alíquota de contribuição previdenciária para 14% (ativos e inativos), modificações nas carreiras, com intuito de exterminar promoções e progressões, motivação à privatização e terceirização, entre outros.
Para Amauri Soares, integrante da Direção Nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Policial Militar da Reserva, essas investidas do Congresso Nacional poderão levar ao retrocesso de direitos de aproximadamente 200 anos. Soares desabafa:
A mensagem escondida no PLP 257 é: ‘Parem de gastar com o serviço público para pagar os credores da dívida. Essa é a prioridade. Diminuam o Estado, o alcance do Estado, os serviços à população e paguem a dívida'. Não está clara para a população que é essa a mensagem e que essa dívida é impagável, indefensável, criada para submeter os povos.
A PEC 241/16 é a perspectiva de constitucionalizar, ou seja, de constar na Constituição Federal de 1988, todos os ataques, todas as restrições e regressões de direitos, todas as medidas antipopulares, antisociedade e antipovo que o governo golpista provisório pretende fazer. Esta PEC torna constitucional uma série de ataques aos direitos e aos serviços que estão sendo feitos por outras medidas, inclusive pelo PLP 257. O PLP 257, assinado ainda pela presidenta Dilma Rousseff, e a PEC 241, assinada pelo Michel Temer, tem o mesmo objetivo: congelar, frear, parar, suprimir e reduzir os gastos com serviço público. Isso vale para salários, direitos dos servidores e para a quantidade de serviços colocados à disposição da população, como saúde, educação, segurança… tudo para pagar os credores da dívida. Os efeitos sociais serão dramáticos.
Hermes Leão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), esclarece:
Se há uma ferramenta que produz certo receio nos governantes e mostra a unidade da classe trabalhadora, essa tem sido a mobilização popular, a ocupação de ruas e praças. Neste sentido, faremos um Dia de Luto e de Luta que mostre a força da nossa organização. O governo conta com nossa desmobilização, apostando que as pessoas terão receio por conta da falta do dia 29 de abril. Mas não ficaremos reféns dessa lógica, até porque, como temos alertado, não é falta, mas são nossos direitos que correm o risco de desaparecerem, [...] os educadores permanecem em estado de greve.
Os recrudescimentos das políticas neoliberais coordenadas pelo Estado, em consonância com os interesses do grande capital, se vislumbram. Força e resistência.
Jorge Antonio de Queiroz e Silva é historiador, palestrante, professor.
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Por Jorge Antonio de Queiroz e Silva
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