Segundo técnicos da Caixa Econômica ninguém vai poder sacar o saldo da conta inativa depois do prazo de 31 de julho. Veja o calendário a seguir:
Pois, para os técnicos da CAIXA, segundo a fala de Valter Nunes divulgado no G1, a "Medida Provisória é clara: para o pagamento simplificado nestas duas condições – pedido de demissão ou demissão por justa causa –, o trabalhador tem que sacar o recurso até 31 de julho deste ano". Portanto, o trabalhador deverá ficar atento a esse prazo.
Muitos trabalhadores têm procurado a Caixa ou correspondente em busca de possível valor em conta inativa do FGTS em seu nome. Entretanto, enquanto alguns retornam para casa sorridentes pelos valores encontrados, outros se entristecem ao descobrirem que foram enganados por alguns de seus empregadores que não recolherem o FGTS (sic), pois alegam que pediram demissão, uma das condições para o saque, mas não existem contas inativas em seus nomes.
Condição para saque: ter pedido demissão ou ter sido demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015.
PERGUNTAS FREQUENTES
1) QUEM PODERÁ SACAR O FGTS DE CONTAS INATIVAS, DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA 763/16?
Trabalhador que tenha saldo em conta vinculada a um contrato de trabalho encerrado até 31 de dezembro de 2015, no qual pediu demissão ou foi demitido por justa causa.
2) A LEI 8.036/90 JÁ PREVÊ QUE UM TRABALHADOR QUE ESTÁ HÁ MAIS DE 3 ANOS FORA DO REGIME DO FGTS POSSA SACAR OS VALORES DE SUAS CONTAS DO FUNDO. O QUE MUDA AGORA?
Com a publicação da Medida Provisória 763/16, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31/12/2015 poderá sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS. Até antes da publicação da MP 763/16 este trabalhador somente poderia sacar tal conta caso permanecesse 3 anos fora do Regime do FGTS.
3) COMO FICAM AS DEMAIS HIPÓTESES DE SAQUE COM A PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 763/16?
Não foram alteradas. As demais regras de saque do FGTS ficam mantidas, assim, aqueles trabalhadores que foram demitidos sem justa causa ou já aposentados, por exemplo, e ainda tenham saldo em sua conta vinculada, já tem direito ao saque e poderá realiza-lo a qualquer tempo, bastando para isto efetuar a comprovação da condição para saque.
4) O QUE É UMA CONTA INATIVA?
São consideradas contas inativas, para efeito da Medida Provisória 763/16, aquelas em que o vínculo empregatício foi extinto até 31 de dezembro de 2015, por motivo de afastamento a pedido ou por motivo de justa causa.
5) É POSSÍVEL TER MAIS DE UMA CONTA INATIVA?
Sim. Cada contrato de trabalho é vinculado a uma conta específica do FGTS. Quem já teve mais de um emprego com carteira assinada, cujo contrato não esteja mais em vigor, pode ter, portanto, mais de uma conta inativa.
6) QUEM PEDIU DEMISSÃO OU FOI DEMITIDO COM JUSTA CAUSA PODERÁ SACAR O FGTS?
Sim, desde que o saque seja feito de uma conta com contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
7) QUEM NÃO PODERÁ SACAR?
Trabalhadores que tenham contrato de trabalho ativo e trabalhadores que tenham contrato de trabalho extinto a partir de 01/01/2016, conforme limite estabelecido na MP 763/2016.
8) O TRABALHADOR QUE TEM UMA CONTA INATIVA PODERÁ SACAR O FGTS DO EMPREGO ATUAL?
As hipóteses de saque das contas consideradas ativas não sofreram nenhuma modificação, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente só pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo. As hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90 vigentes atualmente, podem ser consultadas na integra, no “Manual de Movimentação da Conta Vinculada”, disponível no site da Caixa, opção downloads, FGTS, Manuais operacionais
9) COMO CONSULTAR O SALDO DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS?
Os extratos e saldo do FGTS podem ser consultados no site da CAIXA (www.caixa.gov.br) , no aplicativo do FGTS, em terminais de autoatendimento, com a senha do Cartão Cidadão ou, ainda, de forma presencial em uma agência da CAIXA. Para fazer a consulta no site e no aplicativo, o trabalhador deve informar seu número de PIS. Em caso de dúvidas sobre como consultar o extrato, foi disponibilizado pela Caixa, um tutorial na página construída especificamente para o saque das Contas Inativas do FGTS: www.caixa.gov.br/contasinativas .
10) QUANDO O DINHEIRO PODERÁ SER SACADO?
A CAIXA irá divulgar em fevereiro o calendário de atendimento para o saque das contas inativas do FGTS. Os pagamentos devem iniciar em março de 2017 com finalização até 31/07/2017. Fique atento aos canais oficiais de divulgação da CAIXA.
11) HÁ LIMITE DE VALOR PARA SAQUE?
Não há limite. O trabalhador poderá sacar todo o valor de suas contas inativas. Ressaltando que conta inativa, para a hipótese de saque com base na MP 763/16, é toda aquela vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
12) QUAL A EXPECTATIVA DA CAIXA COM RELAÇÃO À QUANTIDADE DE TRABALHADORES QUE SERÃO ATENDIDOS?
Considerando esta classificação de contas inativas, a expectativa do banco é de atender cerca de 10,2 milhões de pessoas. Segundo a expectativa, espera-se o saque de cerca de R$30 bilhões.
Crédito da imagem: Reprodução/Cianorte Agora
Por Joaquim B. de Souza, Editor 
