Foto: Agência O Globo | e-mail Zeca Dirceu
Fonte da notícia: reprodução na íntegra do e-mail do Deputado Federal Zeca Dirceu, enviado a seus contatos de correio eletrônico (emailist).
O presidente ilegítimo, Michel Temer assinou duas medidas provisórias de ajuste fiscal que terão impacto no orçamento de 2018 praticamente no valor que foi gasto para barrar a segunda denuncia na Câmara dos Deputados, de R$ 12,2 bilhões.
Como sempre, o trabalhador paga a conta do governo. Em uma das medidas provisórias, o governo adiou o reajuste dos servidores federais para 2019 e elevou a contribuição previdenciária da categoria de 11% para 14%, para servidores públicos com salários acima de R$ 5 mil.
Temer também adiou o reajuste do funcionalismo de 2018 para 2019 e aumentou o imposto de renda (IR) para fundos exclusivos, aumentando impostos para estes fundos. Nas MP's, a projeção para o salário-mínimo do ano que vem foi reduzida de R$ 969 para R$ 965.
Para o deputado Zeca Dirceu, as propostas servirão para cobrir a conta que Temer pagou a sua base aliada. “Essas duas MP's provam o tamanho do rombo nas contas públicas, causado pela compra de apoio parlamentar para salvar a pele de Temer e de seus ministros, da última denúncia por organização criminosa e obstrução à Justiça. Lamentável ver o país aumentar suas despesas, muitas vezes desnecessárias e contingenciar despesas vitais e estratégicas, como ocorre na saúde, na educação, na área social e tantas outras”, afirmou.
As duas medidas provisórias deverão ser apreciadas no ano que vem pelo congresso e foram feitas para cobrir o rombo da meta fiscal de um déficit de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.
O parlamentar ressaltou que será fundamental lutar contra as medidas na Câmara dos Deputados. “O governo tem um único fim, que é sua manutenção no poder, mas as provas são de que a corrupção nunca foi tão ampla no país e sem nenhum tipo de disfarce. Foram malas de dinheiro, um apartamento com R$ 51 milhões, sem falar no patrimônio nacional sendo entregue a preço de banana. Na Comissão de Orçamento, vamos denunciar os absurdos dessas MP's e tentar barrar esse período tão conturbado e de retirada de direitos, no Brasil”, finalizou o deputado.
Facilidades para privatização
Na quarta-feira (1º), véspera de feriado, Temer publicou decreto que cria um regime especial para venda de empresas de economia mista como a Petrobras e a Eletrobras, reforçando que privatizar uma parcela significativa de empresas estatais é uma das prioridades da gestão.
Na verdade, o decreto, que trata sobre o "regime especial de desinvestimento de ativos de empresas de economia mista", previsto para as subsidiárias e as empresas controladas pelas estatais, vai facilitar e acelerar a privatização de mais estatais, como já vem sendo feito pelo governo de Temer. O texto prevê etapas para o repasse dos ativos, entre eles a análise das propostas por comissões de avaliação e alienação, que podem dar celeridade às negociações. “Mais um absurdo descabido de Temer e sua equipe. Será mais uma luta nossa. Não podemos deixar que o país se acabe dessa forma”, defendeu o deputado Zeca Dirceu.