Outdoors denunciam governo do Paraná

Imagem: Servidores públicos denunciam, por meio de Outdoors, a suposta falta de recursos do Estado do Paraná, nas cidades de Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Guarapuava, Irati. Crédito da imagem: APP-SINDICATO.

O ano chega ao seu final com mais um ataque do governo do Estado aos bolsos dos (das) servidores (as) públicos (as). Por intermédio do Edital N.º 72/2017, a Secretaria de Estado da Educação (SEED) determina a redução dos salários dos (das) professores (as) temporários (as), para 2018, em 13,29%.

Explico. Profissionais educacionais recebem ao mês, no corrente ano, por 20 horas/aula semanais, R$ 1.415,70. Para o ano vindouro, o governo pretende reduzir em R$ 188,10, ou seja, para R$ 1.227,60. Já para aqueles (as) profissionais que lecionarem 40 horas/aula semanais, o golpe será de R$ 376,20 a menos em seus contracheques, por mês, o que significará R$ 4.514,40 na redução dos salários em 2018.

Em contrapartida, os 120 milhões reservados para publicidade, em ano eleitoral, não são alterados. Além do mais, o governo gasta vantajosos 172 milhões por ano com cargos comissionados. O Tribunal de Contas todo ano contesta o excesso de comissionados, em especial em setores do governo, nos quais ocorrem desproporções entre os números dos concursados e indicações políticas. O governo age em dissonância com a Constituição.

Pois bem, o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARANÁ (APP-SINDICATO) protocolou, no último 21 de dezembro, um pedido de impugnação ao edital citado. De acordo com seu presidente, Hermes Leão, o sindicato tem histórico de defesa dos salários dos educadores (as) temporários (as):

A APP tem uma defesa histórica de que os salários dos contratos temporários sejam vinculados às tabelas de vencimento dos professores efetivos. Isso transcende o período de contratos PSS pois, anteriormente, quando os contratos eram regidos pela CLT, a APP já lutava por garantias de não precarização do trabalho de educadores temporários.

(...) É uma agressão a mais desqualificar o trabalho que é feito pelos professores temporários. Nós insistimos que não se distingue dos professores efetivos. O trabalho desenvolvido em sala de aula é o mesmo, assim como as responsabilidades educacionais são as mesmas. As normas educacionais, pedagógicas e administrativas são iguais para todos.

Lembremo-nos de que o Governo do Paraná não cumpriu a reposição salarial de 2016 e 2017 dos (das) servidores (as) do Estado, o que significa uma defasagem de 8,53%, sem perspectiva de resolver essa pendência em 2018.

Aliás, o maior arrocho já recaia sobre o funcionalismo público, a partir da questionável reforma da Paraná Previdência aprovada à bala, literalmente, no famigerado Massacre de 29 de abril de 2015. Desde então, o governo do Paraná abocanha R$ 125 milhões da poupança todo mês (1,5 bilhão de reais ao ano) dos (das) servidores (as), além da taxação, no valor de 11%, dos inativos do Estado (os educadores e as educadoras são exemplos), que recebem acima do teto da Previdência Social, que na atualidade é   R$ 5.531,31.

E o estelionato eleitoral de 2014? Embora Beto Richa tenha sido reeleito governador no primeiro turno, em 2014, com 3.301,322 dos votos (55,67%), e de dizer que "o melhor está por vir", cometeu um estelionato eleitoral por ter escondido da população o rombo estimado em R$ 5 bilhões nas contas do Estado.

Essa fraude se consolidou com a elevação de 40% na alíquota do IPVA, de um ponto percentual na do ICMS da gasolina, além do aumento de 12% para 18% da alíquota do ICMS sobre 95 mil itens de consumo, por exemplo, eletrodomésticos, medicamentos, produtos de higiene, entre outros. Detalhe: O Paraná teve, em comparação com as demais unidades da Federação, a maior receita líquida entre dezembro de 2010 e abril de 2014, totalizando 56%.

Esses ataques ao povo paranaense não se convertem em avanços nos serviços públicos. O sucateamento na Segurança Pública, Saúde e Educação (superior e Básica) são visíveis. O Paraná está desgovernado.

Educadores (as) da rede pública de ensino do Paraná estão em Estado de Greve e farão Assembleia estadual no dia 27 de janeiro de 2018, na qual serão definidos os rumos da categoria.

Jorge Antonio de Queiroz e Silva é historiador, palestrante, professor.