Foto: e-mail dep. Fed. Zeca Dirceu
O Deputado Federal Zeca Dirceu alerta para um grande problema de ordem institucional que está acontecendo por conta da aprovação da reforma da previdência. Por e-mail o parlamentar comunica:
Leia o e-mail de Zeca Dirceu na íntegra
Os dias de dezembro estão sendo de estratégia pesada do governo de Michel Temer para garantir votos a favor da reforma da Previdência. Na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, o governo divulgou portarias para autorizar o empenho de dotações orçamentárias pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para atender a base de apoio no Congresso Nacional, até o último dia do ano. O governo liberou também crédito suplementar no valor de R$ 650 milhões para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Para a liberação desses créditos, a mesma portaria traz anulação de outras dotações orçamentárias, entre elas a retirada de R$ 231,3 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que seriam aplicados na construção de mais de 150 creches.
Segundo o deputado federal Zeca Dirceu, as portarias mostram as ações do governo em busca de mais votos para a reforma da Previdência. “Essas portarias que Temer editou são tão absurdas, quanto cruéis. Elas retiram recursos da educação e liberam ajustes até final de dezembro com um único intuito, barganhar votos com a base aliada pela reforma da Previdência. Tirar mais de R$ 230 milhões que seriam usados na construção de centenas de creches é uma vergonha. Esse governo quer empurrar essa reforma, que retira direitos, a qualquer custo. Nesse caso, às custas do desmonte da educação, atingindo a população que depende dos serviços públicos”, alertou o parlamentar.
A portaria detalha também a retirada de R$ 124 milhões que seriam utilizados para sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais em municípios com riscos de inundações, enxurradas e alagamentos. “Como os municípios em estado de emergência vão ficar? Contar com a sorte e rezar para que as chuvas não prejudiquem as cidades? Temer brinca com a vida das pessoas e joga seu jogo sujo com o dinheiro público”, completou.
O deputado afirmou que vai buscar todas as ações possíveis para reverter essa mudança na destinação do orçamento. “Como membro da Comissão Mista de Orçamento, vou colocar esse tema em discussão para que esse absurdo não prospere”, ressaltou.
Livro: Jussara Além do Ivaí
(1951-1954)