PEC 55 tira dos mais pobres e repassa para os mais ricos

Com o objetivo de limitar os gastos públicos, essa PEC, na verdade, é uma agressividade ao povo brasileiro, ou seja, à educação, saúde, segurança, infraestrutura, às aposentadorias e ao saneamento básico, entre outros. Se aprovada em definitivo, constituirá o congelamento dos gastos públicos por longos 20 anos. Já os gastos bilionários da vida pública pagos aos capitalistas permanecem intocáveis.

A partir do discurso oficial de que o Brasil precisa ter responsabilidade fiscal, urgentemente, esse governo transfere a responsabilidade da dívida pública ao sofrido povo brasileiro. Este ganha, em média, míseros R$ 1.900,00 mensais.

De acordo com Mauricio Mulinari, economista e assessor da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina:

O discurso oficial diz que o Brasil tem um problema fiscal em função da ‘fortuna' paga aos aposentados e pensionistas. Grande enganação. O principal gasto do Estado brasileiro é com a dívida pública. Esta que, quanto mais se paga, mais cresce. O verdadeiro milagre da multiplicação. Ela já consome, em juros, amortizações, e refinanciamentos, quase 45% de todo o orçamento, muito mais do que qualquer outro gasto. Gordas quantias que caem diretamente no bolso da elite financeira mundial. O primeiro objetivo da PEC é reforçar este sistema de transferência de renda às avessas. Tirar dos mais pobres e repassar para os mais ricos.

O segundo sentido é oferecer oportunidades de negócios aos empresários. Ao acabar com o investimento em setores públicos prioritários, oferece suculentas oportunidades para a iniciativa privada.

(...) Sai o investimento público entra o privado. Sai o atendimento gratuito, entra a lógica do lucro e do menor custo. (...) Só têm direito a vida e a educação aqueles que podem pagar.

Não é à toa que estudantes brasileiros ocupam escolas, manifestando-se contra essa PEC. Perceberam o quanto essa proposta diminui a atuação do Estado fortalecendo ainda mais as políticas neoliberais.

Concordo com Leandro Karnal, historiador e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), quando ele diz que "educação e saúde são atividades fins do Estado. Se você comprometer a atividade fim do Estado, você está comprometendo toda a próxima geração. O Brasil tem que gastar melhor, de forma mais eficiente e preservar as atividades fins".

Jorge Antonio de Queiroz e Silva é historiador, palestrante, professor