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Sendo considerado o maior golpe da história contra a classe trabalhadora, a reforma trabalhista do governo Temer promete por fim as relações trabalhistas.
Acordos entre patrão e empregado terão força de lei para jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras.
Poderão ser de até 30 horas semanais, sem hora extra ou de até 26 horas semanais com acréscimo de até seis horas.
Poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias.
Poderão trabalhar em locais insalubres de graus "mínimo" e "médio", desde que apresentem atestado médico.
Deixará de ser obrigatória. Caberá ao trabalhador autorizar o pagamento.
A proposta quer regulamentar o chamado trabalho em casa. Atualmente, esse tipo de trabalho não é previsto pela CLT. Neste caso o empregado finge ter patrão e o patrão finge ter empregado.
O tempo de almoço passará de 1 hora para 30 minutos, que deverão ser descontados da jornada de trabalho – o trabalhador que almoçar em 30 minutos poderá sair do trabalho meia hora mais cedo.
Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. O empregador deverá convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência. A remuneração será definida por hora trabalhada. Atualmente, a CLT não prevê esse tipo de absurdo.
As empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício.
Para a Senadora Gleisi Hoffmann, “ao reiterar suas críticas à reforma trabalhista, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que o projeto inverte prioridades sociais e beneficia os mais ricos”. Segundo a parlamentar “esta Casa está legislando para os ricos, para quem tem dinheiro, para quem pode vir aqui, e não para os pobres deste país. É vergonhoso. Eu espero que o Senado tenha decência e não vote essas propostas - disse a senadora”.
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Por Joaquim B. de Souza - Editor 
