Proposta de reforma do ensino médio não agrada

O governo optou pela Medida Provisória n.° 746 para introduzir a reforma, em vez de um projeto de lei. Ao agir de forma antidemocrática, gera, evidentemente, desconfortos entre educadores (as) que anseiam por um modelo de escola mais participativo.

Em vez de, no primeiro momento, procurar resolver os déficits de aprendizagens dos (das) estudantes oriundos (das) do ensino fundamental, o governo quer começar a reforma pelo ensino médio, a última fase da educação básica. Ora, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), no tocante ao ensino fundamental 2, não é satisfatório, pois alcançou a nota 4,5, cuja meta era nota 4,7 no ano passado, e, certamente, está distante da meta da nota 5 para 2017. Dessa forma, flexibilizar a grade e ter disciplinas optativas, como quer o governo, não irá segurar estudantes com déficits de aprendizagens, que não são poucos. Conclusão: A evasão escolar continuará bem acentuada.

Em vez de agir com transparência e coerência ao deixar o projeto de ensino integral para um momento mais adequado, o governo quer ampliar de forma gradual a carga horária de 800 horas anuais para 1.400, o que exigirá mais custos financeiros para os estados. Estes, na maioria, estão quebrados, além do mais os recursos federais para educação não são confiáveis, a julgar pelas condutas neoliberais do governo de plantão.

Reformas trabalhistas e previdenciárias também não agradam

O governo Temer está tão ruim que as centrais sindicais, tanto de direita quanto de esquerda, coalizaram-se (uma raridade) para defender os interesses dos (das) trabalhadores (as) que vêm sofrendo ameaças de perdas de direitos trabalhistas e previdenciários.

Na ultima quinta-feira, 22, em vários lugares do Brasil, ocorreram manifestações contra os planos do governo federal. A Força Sindical, do deputado Paulinho (SD-SP), conclamou um “Ato em defesa dos direitos sociais e trabalhistas.” A Central Única dos Trabalhadores (CUT) conclamou, com veemência, o “Dia Nacional de Paralisação e Mobilização Rumo à Greve Geral – Nenhum Direito a Menos.” Os movimentos sociais Povo Sem Medo e Brasil Popular também não aceitam o arrochos propostos por Temer.

Os sujeitos sociais são contra a lastimável Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que congela, por vinte anos, os investimentos do governo. Contra a terceirização no trabalho. Contra a reforma da Previdência. Contra a privatização do Pré-Sal. E também contra a reforma do ensino médio citada acima.

De acordo com Sergio Nobre, secretário geral da CUT, as reformas neoliberais propostas pelo presidente Michel Temer para o mundo do trabalho, se aprovadas, farão o Brasil retroceder aos anos anteriores ao mandato do Presidente Getúlio Vargas (1930-1945/1951-1954), ao criar um tipo de empresa sem trabalhadores, apenas com terceirizados. Sobre a privatização do Pré-Sal, Nobre desabafa: "Querem privatizar o Pré-Sal, que é o nosso passaporte para melhorar a educação e a saúde. Não há um único trabalhador hoje que não tenha motivo para sair às ruas."

João Felício, presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), não deixa por menos:

A elite não gosta do povo pobre, dos trabalhadores, nem dos sindicatos, [...]. O que eles querem é aplicar políticas para reduzir o papel do estado, e a esquerda é um empecilho a isso."

[...] Imagina só um trabalhador começar a trabalhar aos 15 anos e só poder se aposentar aos 65. Isso é uma atrocidade. Imagina 13º e férias terem que ser negociados. Isso é um absurdo. Não aceitaremos as reformas. Se eles acham que vão conseguir impor esse projeto sem resistência dos trabalhadores, vão perder.

Mediante esse quadro dramático de ataques aos direitos trabalhistas e educacionais, o CEEBJA Ayrton Senna, em Almirante Tamandaré, receberá, na próxima quinta-feira, 29, às 19h30, as presenças de Cid Cordeiro, diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), e Tereza Lemos, secretária de Organização do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato). Eles abordarão os problemas trabalhistas e educacionais em âmbito federal e estadual para estudantes e educadores.

Jorge Antonio de Queiroz e Silva é historiador, palestrante, professor.