Renan Calheiros e afastamento da presidência do Senado

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, é réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde quinta-feira, dia 1º de dezembro, pelos crimes de peculato (desvio de verbas públicas) e falsidade ideológica, por lançar mão de documentos falsos.

A história começa com Mônica Veloso, jornalista com quem Renan Calheiros teve uma filha. De acordo com o Ministério Público, Calheiros teria pagado, com recursos proibidos, pensão à criança entre os anos 2004 e 2006.

Relata-se, à época, que esses recursos provinham da Mendes Junior, empreiteira de origem mineira, por intermédio do lobista Cláudio Gontijo. Este escândalo levou Renan Calheiros a renunciar à presidência do Senado, em 2007, mas ele voltaria ao comando da Casa em 2013.

Será que Renan será julgado, no curto prazo, nessa ação penal do Supremo Tribunal Federal? A Suprema Corte é lentíssima. A denúncia remonta ao mês de janeiro de 2013. Acredita-se que a prescrição ocorra até a conclusão do processo, o que levará, fatalmente, à não punição do Senador.

Lembremo-nos de que se arrasta uma dúzia de inquéritos, no STF, contra Calheiros, porém esse sujeito permanece como presidente do Senado da República.

Claudio Lamachia, presidente da OAB | Crédito da imagem: Jota
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Claudio Lamachia, presidente da Ordem Nacional dos Advogados do Brasil (OAB), defende o afastamento imediato de Renan Calheiros da presidência do Senado:

Não se trata aqui de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o investiga não está concluído. Trata-se de zelo pelas instituições da República.

Com a decisão tomada pelo STF de tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros, réu em processo sobre peculato, é necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções de presidente do Senado e do Congresso Nacional para que possa bem exercer seu direito de defesa sem comprometer as instituições que representa.

É preciso que o senador Renan Calheiros seja julgado de acordo com os ritos e procedimentos estabelecidos em lei, com acesso à ampla defesa e ao contraditório. Mas sem que isso comprometa o cotidiano e os atos praticados pelo Senado Federal.

Se o Brasil fosse um país sério, o distinto Renan Calheiros não estaria à frente do Senado. Na Suécia, país da península escandinava, os políticos, além de não terem imunidade parlamentar, são processados e condenados, com agilidade, como qualquer pessoa.